Novo sistema registra auto de infração veicular em tempo real

Novo sistema registra auto de infração veicular em tempo real

Novo sistema registra auto de infração veicular em tempo real

Novo sistema registra auto de infração veicular em tempo real

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu um novo sistema automatizado para registrar os autos de infração. O sistema também facilitou o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizou procedimentos como a defesa, notificação e interposição de recursos administrativos. Chamado de Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação (Sifama), o projeto piloto já está em operação desde maio deste ano.

O sistema vem sendo implantado em balanças de postos de fiscalização nas rodovias federais concedidas. Nesses lugares, a estratégia é verificar o excesso de peso e de carga em carretas que circulam por essas importantes vias.

Mais agilidade

O processamento de um auto de infração costumava demorar, em média, até dois anos. Ele envolvia um fluxograma que devia ser seguido criteriosamente, com a lavratura, notificação, defesa, recurso, inscrição no Serasa e na dívida ativa. Porém, com a implementação do Sifama, espera-se que o tempo médio para a conclusão de todos esses processos fique no total de cinco meses e meio. Se a multa não for paga pelo autuado, o Serasa será contatado para a inscrição do auto de infração a partir do terceiro mês da lavratura.

Os Correios também trabalham de uma maneira especial em conjunto ao novo sistema, permitindo que a notificação seja entregue de maneira mais rápida. Se a pessoa autuada não desejar apresentar defesa, ela pode ir até a página indicada na notificação e acessar a “Área do Autuado”, imprimindo o boleto para pagamento.

Toda a segurança da página é garantida com o uso de um certificado digital, como o ecpf ou o ecnpj, exigido para algumas funcionalidades. Isso permite a maior autonomia para o usuário, além de evitar seu deslocamento até uma unidade da ANTT para resolver sua situação.


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